Agenda 21, plano diretor e o fortalecimento da participação popular

Sandro Ari Andrade de Miranda, Advogado, especialista em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas, Coordenador do Fórum de Desenvolvimento Sustentável de São José do Norte/RS.

Plano de saúde terá que indenizar cliente por danos morais

Danos morais. Plano de saúde. Cirurgia. Autorização. Ausência. Quantum.

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

Segurado será indenizado por plano que negou serviço

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Não-cumulatividade do PIS e da COFINS. Juízo da 2ª Vara indefere dedução por parte de prestadora de serviços de despesa com vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, dentre outras.

Seguradora de saúde é condenada por não autorizar tratamento contra câncer

Busca do custeio de tratamento a base do medicamento.

Eleições na OAB, uma questão nacional

As eleições na OAB, seja em plano nacional, seja em plano local, sempre despertaram o interesse dos cidadãos em geral, e não apenas dos advogados

Alguns apontamentos sobre o principio da verdade real e da proporcionalidade em relação às provas ilícitas

Substituto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte da Cátedra de

Plano de saúde é condenado a custear tratamento oftalmológico de idosa

De acordo com a idosa, ela tem contrato de plano de saúde há mais de 10 anos e que, agora, o plano lhe negou autorização para tratamento

PCS que prevê promoção só por merecimento não impede equiparação salarial

A simples existência de um plano de cargos e salários não constitui, por si, impedimento à

Pessoa jurídica de direito privado. Aposentadoria espontânea. Impossibilidade legal de soma de tempo de serviço anterior à jubilação. Contrato de trabalho. Multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS.

Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde

Tal entendimento já foi dado por esse mesmo colegiado no REsp 1.590.221, julgado em novembro de 2017, e no REsp 1.692.179, de dezembro daquele ano.

Construtora em SP é condenada a indenizar cliente por danos morais; especialista vê decisão "necessária"

4ª Câmara de Direito Privado do TJ de SP entendeu que havia divergências estruturais em relação à unidade apresentada em folders de divulgação

Nossa Igreja funciona há muitos anos mas não temos registro. É possível obter o registro no Cartório mesmo nessas condições?

O registro em Cartório (RCPJ) regulariza a existência das pessoas jurídicas de direito privado como

Loja não deve aluguéis de período em que shopping descumpriu previsão contratual de ocupação

A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP também multou o shopping em virtude de atraso na entrega do empreendimento.

Homem terá que indenizar ex-esposa por divulgar informação de foro íntimo por e-mail

A decisão, proferida pela 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, fixou o valor da reparação em R$ 10 mil.

TST reforma indenização a tesoureiro do BB sequestrado fixada em múltiplos do salário

O bancário, tesoureiro da agência do BB foi sequestrado em 1997, e mantido em cárcere privado com a família, sob ameaça de morte

Questionada no STF resolução do CNJ que instituiu o PJe

Fenainfo alega violação do princípio da livre iniciativa, coibindo a exitosa participação do setor privado em segmento no qual a demanda é variada